O Professor Doutor Leonardo Manzan analisa que as normas internacionais da OCDE têm moldado de forma crescente o sistema tributário brasileiro, especialmente após o avanço das discussões sobre o projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). O alinhamento do Brasil às práticas globais de transparência fiscal e combate à evasão representa um marco importante para a modernização do ambiente tributário nacional. No entanto, esse processo de convergência traz desafios complexos de adaptação normativa, administrativa e tecnológica, que exigem planejamento estratégico por parte das empresas e do poder público.
Integração normativa e desafios de implementação na ótica de Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a adesão às diretrizes da OCDE demanda mudanças estruturais na legislação brasileira. Entre os pontos mais relevantes estão a revisão das regras de preços de transferência, a atualização dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação e a incorporação de padrões de troca automática de informações. Essas medidas visam aproximar o Brasil dos países membros da organização, reduzindo distorções e fortalecendo a previsibilidade jurídica.
Entretanto, a implementação dessas normas exige investimentos expressivos em tecnologia e capacitação. A Receita Federal precisa adaptar seus sistemas para acompanhar fluxos financeiros e operações transfronteiriças em tempo real. Ao mesmo tempo, as empresas devem revisar suas políticas de documentação e reporte fiscal, garantindo conformidade com padrões internacionais de auditoria e compliance tributário.
Transparência fiscal e impacto nas empresas multinacionais
Segundo especialistas, a convergência às normas da OCDE amplia o nível de transparência exigido das empresas multinacionais. Leonardo Manzan comenta que a obrigação de relatórios país a país (CbC Reporting) impõe às corporações o dever de demonstrar onde são gerados seus lucros e pagos seus impostos. Essa medida busca combater a transferência artificial de resultados para jurisdições de baixa tributação, fortalecendo a equidade concorrencial entre países.
A adoção de mecanismos de reporte detalhado, contudo, eleva o custo de conformidade e demanda reorganização das estruturas internas. Departamentos jurídicos, contábeis e fiscais devem atuar de forma integrada para garantir consistência nas informações prestadas e evitar penalidades por omissão ou inconsistência de dados. A clareza nas demonstrações fiscais é hoje um requisito essencial para empresas que operam em ambiente globalizado.
Reforma tributária e alinhamento internacional
Leonardo Manzan nota que a reforma tributária brasileira reforça o movimento de aproximação às boas práticas da OCDE. A criação do IBS e da CBS representa um avanço na direção da neutralidade fiscal e da simplificação, princípios defendidos pela organização. Ao reduzir a cumulatividade e uniformizar as bases de incidência, o Brasil tende a atrair mais investimentos e a melhorar seu posicionamento nos rankings de competitividade internacional.
Por outro lado, o alinhamento global também implica maior rigor na fiscalização e na cooperação entre administrações tributárias. O compartilhamento eletrônico de informações fiscais entre países aumenta a capacidade de detecção de irregularidades e exige das empresas transparência total em suas operações internacionais.
O futuro da tributação global
Leonardo Manzan sugere que a tendência é que o sistema tributário brasileiro se torne cada vez mais digital, integrado e internacionalizado. A adesão plena às diretrizes da OCDE trará ganhos de credibilidade e previsibilidade, mas também exigirá das empresas uma postura ativa de adaptação contínua. O uso de tecnologias de governança fiscal e de inteligência analítica será decisivo para atender às novas exigências de controle global.
O fortalecimento da cooperação internacional e a harmonização das regras tributárias colocam o Brasil em uma posição estratégica na economia mundial. A consolidação desse novo modelo dependerá da capacidade de equilibrar transparência, competitividade e segurança jurídica, valores centrais.
Esse equilíbrio permitirá que o país amplie seu protagonismo no comércio global, atraia investimentos de longo prazo e reduza a insegurança jurídica que historicamente afeta o ambiente de negócios. Assim, o alinhamento às normas da OCDE não é apenas uma exigência técnica, mas um passo decisivo para integrar o Brasil às cadeias econômicas mais dinâmicas do mundo.
Autor: Alexey Orlov
