Segundo o Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro de nascimentos é um dos pilares fundamentais para o pleno exercício da cidadania. Garantir que todo cidadão seja devidamente registrado ao nascer é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes e para assegurar direitos básicos, como acesso à educação, saúde, programas sociais e representação civil.
Sem esse primeiro ato formal, o indivíduo se torna invisível para o Estado, o que compromete não apenas sua dignidade e inclusão social, mas também a capacidade das instituições públicas de planejar e executar ações com base em dados confiáveis. Conforme aponta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o registro civil é a porta de entrada para todos os outros direitos e deveres do cidadão.
Neste artigo, você entenderá por que o registro de nascimentos é tão relevante para a elaboração de políticas públicas e como a atuação dos cartórios contribui para um sistema eficiente, transparente e humanizado.
O registro de nascimentos como base para a cidadania
O registro civil de nascimento é o documento que formaliza a existência de uma pessoa perante a sociedade e o Estado. Ele confere identidade jurídica ao indivíduo, permitindo que seja reconhecido oficialmente, tenha acesso a documentos essenciais e participe da vida social, econômica e política do país. Além disso, é a base para o exercício pleno da cidadania e para a efetivação de direitos fundamentais.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o ato de registrar um nascimento vai além de uma formalidade legal. Trata-se de um instrumento de inclusão social e um passo crucial para garantir que cada criança tenha seus direitos respeitados desde o início da vida. O registro possibilita a emissão da certidão de nascimento, necessária para a matrícula escolar, o atendimento médico, a inscrição em programas sociais e até mesmo para o exercício do direito ao voto no futuro.
Como o registro civil contribui para políticas públicas mais eficazes?
A importância do registro de nascimentos para políticas públicas está diretamente ligada à confiabilidade dos dados que ele proporciona. Governos e instituições utilizam as informações coletadas nos registros civis para definir prioridades, distribuir recursos e avaliar a eficácia de programas em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, garantindo maior precisão nas ações implementadas.
Conforme observa o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a ausência de dados atualizados e abrangentes compromete a capacidade do Estado de agir de forma planejada e equitativa. Sem saber quantas crianças nasceram em determinada localidade, por exemplo, é impossível planejar adequadamente o número de vagas em creches, a demanda por vacinas ou a distribuição de profissionais da saúde, gerando desequilíbrios no atendimento às necessidades da população.
A atuação dos cartórios na promoção da legalidade e da inclusão
Os cartórios de registro civil têm exercido um papel central na garantia do direito ao registro de nascimento, com uma atuação pautada na eficiência, na legalidade e no compromisso com o atendimento humanizado. A presença desses serviços em todo o território nacional permite que o cidadão, independentemente da região onde vive, tenha acesso a um sistema de alta qualidade e com fé pública.
Por fim, segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, os avanços nos serviços notariais e registrais — como a informatização, a gratuidade do registro para populações de baixa renda e as parcerias com hospitais e maternidades — têm contribuído significativamente para reduzir os índices de sub-registro no Brasil. Esse esforço conjunto entre Poder Público e cartórios mostra como a atividade registral está diretamente ligada à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.
Autor: Alexey Orlov
