Um produtor rural recebe aviso da Receita Federal apontando inconsistência entre a movimentação bancária e o que foi declarado, destaca Parajara Moraes Alves Junior, CEO da Junior Contabilidade & Assessoria Rural, com mais de 11 mil produtores rurais este ano, dentro da ação de conformidade Declara Agro, voltada ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural. A maioria desses casos não envolve sonegação deliberada, mas falhas simples de escrituração que se acumulam ao longo do ano-safra.
Quem fatura acima de R$ 4,8 milhões é obrigado a enviar o LCDPR junto com a declaração de Imposto de Renda. Abaixo desse limite, a entrega é opcional, mas muitos produtores optam por manter o livro mesmo assim, justamente para sustentar deduções e compensação de prejuízos em anos futuros.
O aviso que chegou para mais de 11 mil produtores
A Receita Federal deu prazo até 31 de julho para que os produtores notificados corrigissem pendências de forma espontânea, antes de qualquer autuação. Regularizar dentro desse prazo evita multa e mantém o histórico fiscal limpo, algo que pesa em financiamentos rurais e em negociações futuras com cooperativas e tradings.
O alerta não significa necessariamente erro grave. Em boa parte dos casos, trata-se de lançamento incompleto ou classificação errada de uma despesa, o tipo de deslize que passa despercebido quando a escrituração é feita apenas no fim do ano, em vez de mês a mês.
Por que o cruzamento de dados pega tanta gente?
O sistema da Receita cruza automaticamente as notas fiscais eletrônicas de produtor com os dados bancários enviados pelas instituições financeiras por meio da e-Financeira. Qualquer depósito, transferência ou pagamento que não tenha correspondência clara no Livro Caixa acende um sinal de alerta no sistema.
Esse cruzamento ficou mais sensível nos últimos anos, nota Parajara Moraes Alves Junior, o que reduziu a margem para escriturações genéricas ou feitas de memória. Um valor recebido de um comprador e outro repassado a um fornecedor de insumos precisam aparecer de forma rastreável, com data e origem compatíveis com o extrato bancário.
O erro mais comum: misturar contas pessoais e da atividade rural
Usar a mesma conta bancária para despesas da família e da propriedade é, de longe, a falha mais recorrente identificada nas notificações. Quando isso acontece, fica difícil separar o que é custo de produção, dedutível, do que é gasto pessoal, que não entra no cálculo do resultado tributável.
Manter uma conta exclusiva para a atividade rural, sempre que o volume de operações justificar, comenta Parajara Moraes Alves Junior, evita boa parte das inconsistências que geram notificação, sem exigir nenhuma mudança na forma de produzir ou vender.
Documentar sem organizar não resolve
Guardar nota fiscal, contrato de arrendamento e comprovante de pagamento é obrigatório, com prazo de cinco anos para a fiscalização rever qualquer período. Só que acumular papel sem vincular cada documento ao lançamento correspondente no livro-caixa não sustenta uma eventual auditoria.
O ideal, aponta Parajara Moraes Alves Junior, é que cada despesa registrada tenha um comprovante localizável em minutos, não em uma pasta genérica revirada meses depois. Produtores que escrituram semanalmente, em vez de tentar reconstruir o ano inteiro em março, chegam à declaração com muito menos risco de inconsistência.
Regularizar agora custa menos que esperar a autuação
Corrigir uma declaração retificadora dentro do prazo de conformidade tem custo baixo, muitas vezes limitado a ajustar o arquivo enviado. Esperar a fiscalização identificar o erro por conta própria muda completamente essa equação, com multa mínima e percentual sobre o imposto devido.
O Livro Caixa não é tarefa de fim de ano: é o documento que sustenta cada dedução reivindicada ao longo da safra, reflete Parajara Moraes Alves Junior, e a diferença entre um produtor tranquilo e um notificado está na frequência com que esse registro é feito, não na complexidade da propriedade.
